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Direitos do Consumidor: alimentos

 

 

Você, consumidor, conhece os seus direitos? O Código de Defesa do Consumidor define uma série de obrigações aos estabelecimentos para que os direitos dos clientes não sejam violados, e é muito importante que você os conheça para que saiba como proceder diante dessas situações. 

O caso é ainda mais delicado quando envolve alimentos, já que a ingestão de um alimento estragado, por exemplo, pode resultar em intoxicações e consequências ainda mais graves. Então, para que você não caia em nenhuma dessas armadilhas, fizemos para você uma lista de direitos do consumidor quando o assunto é alimentos. Confira!

 

Alimentos danificados ou com sujeira

 

Caso o consumidor leve para casa um produto deteriorado, aberto ou sujo, o comerciante é obrigado a trocar ou reembolsar integralmente o valor pago. Além da providência imediata de troca ou cancelamento da compra, o consumidor pode ainda acionar os órgãos de vigilância sanitária.

Em caso de intoxicação alimentar, o consumidor deve solicitar atestado ao médico que o atender, indicando a possível causa do problema. E se a consulta tiver sido particular, o consumidor pode solicitar recibo para posterior restituição financeira. Se julgar necessário, pode ser movida uma ação judicial contra o estabelecimento para pedir indenização por perdas e danos.

 

Rótulo

 

O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor afirma que "a oferta e apresentação de produtos ou serviços deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."

O que isso significa? Significa que todas as informações presentes no rótulo da mercadoria devem ser compreensíveis, completas, claras e apresentadas na língua nativa da região, ou seja, no nosso caso, português. Além disso, dados como o nome e endereço do fabricante (ou produtor), formas de conservação, de preparo, volume, peso, entre outras, devem estar inseridas no rótulo dos alimentos de forma legível.

O Código ainda classifica produtos fora da data de validade como "impróprios ao consumo". Portanto, sempre que o consumidor comprar uma mercadoria e, logo em seguida, constatar que a validade está vencida, ele deve solicitar ao comerciante a sua troca ou o reembolso do valor integral.

 

Propaganda enganosa

 

Os direitos do consumidor relacionados a propagandas enganosas e preços incorretos são provavelmente os mais conhecidos pelo público, mas é sempre bom relembrar. Quanto aos preços informados nas etiquetas, o Código de Defesa do Consumidor é bem objetivo e incisivo: eles devem ser cumpridos.

Caso o fornecedor se recuse a vender o item pelo preço informado, você pode recorrer a duas opções:

  1. aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

  2. exigir o cumprimento forçado da obrigação mediante ação judicial.

 

Os direitos do consumidor existem para preservar o seu bolso e sua saúde, portanto, é de suma importância que você os conheça e que exija que eles sejam respeitados. Aqui, nós descrevemos somente os principais, mas, para mais informações, você pode acessar o site do PROCON

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